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Publicado: Quarta, 16 de Março de 2016, 12h17 | Última atualização em Quarta, 24 de Janeiro de 2024, 16h35

Circulares PRODIRH

  • 2023 - não houve emissão de circular
  • 2022

Orientações DDRH/PRODIRH

 

As orientações aqui apresentadas são elaboradas a partir da necessidade dos câmpus, das recomendações da Auditoria Interna e das determinações dos órgãos de controle externo, que sejam capazes de homogeneizar as ações relacionadas à Gestão de Recursos Humanos nos diversos câmpus do IFG.

 

Orientações 2022

 

 

Orientações 2021

 

       Anexos à Portaria IFG nº 2.076

         Outros documentos

 

Orientações 2020

 

 

Orientações 2019

Orientações 2018

 

Orientações 2017

 

Orientações 2016

 

Orientações 2015

 

 

 Orientações 2014

 

 


Relação das UORGs

Relação das UORGs (PDF 311KB) - Atualizado em 04/08/2023

Para solicitar a criação ou a alteração de UORGs, siga as instruções contidas no link abaixo: 

Orientações para solicitação de criação ou alteração de UORGs

 


Formulários

Aqui você encontra os formulários para suas solicitações. Alguns formulários abaixo devem ser preenchidos no sistema SUAP para abertura de processo (Requerimento Padrão/Geral, por exemplo) ou formulário específico de acordo com o que precisar requerer, quantos aos outros formulários, basta preencher, assinar e anexar ao processo no SUAP (se for o caso de abertura de processo), para verificação e atendimento de sua solicitação.

 

Requerimentos diversos

Solicitação de inclusão de dependentes (Arquivo.pdf)

Solicitação de alteração de conta bancária (arquivo.pdf)

Solicitação de autorização para viagem ao exterior conforme Portaria nº 1.541/2016 (arquivo.doc) - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: formulário) no SUAP

Requerimento de Licença para acompanhamento de doença em pessoa da família

Requerimento de Licença para tratamento de saúde

Requerimento Geral (arquivo .pdf)

Requerimento para Aposentadoria Voluntária (arquivo.pdf)

Solicitação de Abono de Permanência (arquivo.pdf)

Solicitação de mudança de endereço (arquivo.pdf)

Declaração de União Estável para fins de reconhecimento da união junto ao cadastro funcional do servidor (arquivo.pdf)

Solicitação de adesão aos planos de saúde GEAP 

Solicitação de migração entre planos GEAP

Solicitação de cancelamento GEAP

Requerimento de prorrogação da Licença Paternidade

Nada-Consta pendências administrativas - Servidores Câmpus - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: formulário) no SUAP

Nada-Consta pendências administrativas - Servidores Reitoria - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: formulário) no SUAP

 

FORMULÁRIOS E TERMOS PARA ADMISSÃO (EFETIVO e SUBSTITUTO)

Ficha Cadastral servidor efetivo - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: ficha) no SUAP

Ficha Cadastral servidor substituto / temporário - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: ficha) no SUAPDeclaração de não recebimento de seguro desemprego - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: declaração) no SUAP

Declaração de Bens e Rendas para candidatos que não declaram Imposto de Renda (arquivo.pdf)

Declaração de que não foi contratado temporariamente nos últimos 24 meses - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: declaração) no SUAP

Termo de opção de Auxílio Alimentação - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: termo) no SUAP

Termo de opção de Auxílio Alimentação em caso de acúmulo de cargos públicos - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: termo) no SUAP

Termo de ciência ao Código de Ética

Check list - processo de admissão - servidor efetivo - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: lista de verificação) no SUAP

Check list - processo de admissão - servidor substituto - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: lista de verificação) no SUAP      

 

DECLARAÇÕES E TERMOS DE COMPROMISSO

Autodeclaração de saúde

Autodeclaração de Caso Suspeito de Covid-19/Sinais ou Sintomas Gripais

Autodeclaração de cuidado e coabitação com idosos ou pessoas com deficiência e integrantes do grupo de risco para a covid-19

Autodeclaração de filho(s) ou menor sob guarda em idade escolar

Declaração de Não Acumulação de Cargos  - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: declaração) no SUAP

Declaração de Acumulação de Cargos  - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: declaração) no SUAP

Declaração de Não-Ajuizamento (para processos de recebimento de exercícios anteriores (arquivo.pdf)

Declaração para banco - abertura de conta salário (editável) 

Declaração de veracidade das informações e autenticidade dos documentos

Formulário de autorização para visualização da Declaração de IRRF (arquivo.pdf) - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: formulário) no SUAP

Identificação de envelope para entrega de Declaração de Imposto de Renda - sigiloso - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: declaração) no SUAP

Termo de compromisso e responsabilidade para o cargo de Professor em Dedicação Exclusiva (arquivo.pdf) - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: declaração) no SUAP

Termo de Desistência Concurso Público - editável 

 

FUNPRESP-EXE:

Termo de ciência do novo regime de previdência - disponível como modelo de documento eletrônico (tipo: termo) no SUAP

Declaração de recusa do termo de ciência_FUNPRESP

Formulário de inscrição - Ativo Alternativo

Formulário de inscrição - Ativo Normal

 

Formulários de apoio aos chefes de setor

Formulário para Resumo de Frequencia Geral(arquivo.pdf)

Formulário de Pontuação de Atividade Docente

Formulários de Avaliação de Desempenho de Servidores em Estágio Probatório (Auto Avaliação, Chefia e Equipe) (arquivo.pdf)

Modelo de folha de Frequência diária por setor para a Reitoria

Modelo de folha de Frequência diária por setor para a Reitoria - Setor com poucos servidores (até 07 por período)

Modelo de folha de Frequência diária por setor para os Câmpus

Modelo de folha de Frequência diária por setor para os Câmpus - Setor com poucos servidores (até 07 por período)

Plano de Trabalho Docente - Formulário de registro do Plano de Trabalho e Relatório de Atividades, conforme previsto na Resolução nº 09/2011 do Conselho Superior do IFG (arquivo .pdf)

Modelo de Parecer da Chefia de Departamento de Áreas Acadêmicas sobre o Plano de Trabalho e Relatório de Atividades, conforme previsto na Resolução nº 09/2011 do Conselho Superior do IFG (arquivo .pdf)

 Recadastramento de Aposentados e Pensionistas

Formulário para recadastramento de Aposentados (arquivo.pdf)

 


 

Autodeclaração

 

 


Tabelas de Remuneração

Tabelas de Estrutura e Vencimentos - Técnicos Administrativos em Educação

 Base: Lei 11.091 de 12 de Janeiro de 2005

Vigência a partir de 01/05/2023 (vigente)

Vigência a partir de 01/01/2017

Vigência de 01/08/2016 a 31/12/2016 

Vigência de 01/03/2015 a 31/07/2016 

 

Tabelas de Estrutura e Vencimentos e Retribuição por Titulação - Professores EBTT

Base: Lei 12.772 de 28 de Dezembro de 2012

 

Tabela unificada: Vigência a partir de 01/05/2023 (vigente)

 

Carga horária: Dedicação Exclusiva

Vigência a partir de 01/08/2019 (vigente)

Vigência a partir de 01/08/2018

Vigência de 01/08/2017 a 31/07/2018

Vigência de 01/01/2017 a 31/07/2017

Vigência de 01/08/2016 a 31/12/2016

Vigência de 01/03/2015 a 31/07/2016 

Carga horária: 40h

Vigência a partir de 01/08/2019 (vigente)

Vigência a partir de 01/08/2018

Vigência de 01/08/2017 a 31/07/2018

Vigência de 01/01/2017 a 31/07/2017

Vigência de 01/08/2016 a 31/12/2016

Vigência de 01/03/2015 a 31/07/2016

Carga horária: 20h

Vigência a partir de 01/08/2019 (vigente)

Vigência a partir de 01/08/2018

Vigência de 01/08/2017 a 31/07/2018

Vigência de 01/01/2017 a 31/07/2017

Vigência de 01/08/2016 a 31/12/2016

Vigência de 01/03/2015 a 31/07/2016 

 

Valores das Funções Gratificadas

Tabela: CD, FG, FCC  a partir maio de 2023 (vigente)

Tabela: CD, FG, FCC  de 2016 a 2019


Quadro de Referência dos Cargos Ocupados e Vagos do Instituto Federal de Goiás

O Quadro de Referência do Instituto Federal de Goiás encontra-se disponível no site do governo federal. O link contempla o quantitativo de cargos públicos efetivos vagos no Poder Executivo Federal Civil e é atualizado mensalmente. 

Para acessá-lo, basta seguir o passo a passo:

1 - Acessar o link Portal de Dados Abertos

2 - Na página do link acima, escolher o mês a que se pretende ter acesso

3- Escolhido o mês, clicar em "Acessar o recurso"

4- Abrir a planilha e aplicar o filtro na coluna "Nome-órgão" -> Instituto Federal de Goiás

 

A tabela disponível no link pode sofrer variações em seus quantitativos de vagas de acordo com a demanda de novas nomeações e/ou vacâncias.

 

Informamos que os códigos de vaga pertencem ao IFG e são descentralizados para as suas unidades de acordo com as demandas prioritárias e previamente autorizadas pela Reitoria.

 

Para Professor, não há divisão por área/disciplina. Os Códigos são para o cargo de Professor EBTT.

 


Descrição dos cargos PCCTAE

Esta seção apresenta os arquivos contendo a descrição dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação - PCCTAE, de acordo com a Lei nº 11.091/2005.

Cargos nível A

Cargos nível B

Cargos nível C

Cargos nível D

Cargos nível E

Documentos legais:

Lei nº 11.091/2005

Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC

Ofício Circular nº 1/2017/COLEP/CGGP/SAA/MEC


 

Cargos Extintos/Vedados para concurso e provimento

Relação de Cargos Extintos:

Nome do Cargo Nível de Classificação Fundamento legal
Assistente de Estúdios Nível A Decreto nº 9.262/2018
Auxiliar de Carpintaria Nível A  
Auxiliar de Dobrador Nível A  
Auxiliar de Encanador Nível A  
Auxiliar de Infraestrutura e Manutenção/Área Nível A  
Auxiliar de Limpeza Nível A  
Auxiliar de Marcenaria Nível A  
Auxiliar de Oficina de Instrumento Musical Nível A  
Auxiliar de Padeiro Nível A  
Auxiliar de Serralheiro Nível A  
Auxiliar de Soldador Nível A  
Auxiliar Operacional Nível A  
Auxiliar Rural Nível A Decreto nº 9.262/2018
Chaveiro Nível A  
Lavadeiro Nível A  
Oleiro Nível A  
Operador de Máquina de Lavanderia Nível A  
Pescador Profissional Nível A Decreto nº 9.262/2018
Servente de Limpeza Nível A  
Servente de Obras Nível A  
Vestiarista Nível A Decreto nº 9.262/2018
Açougueiro Nível B  
Ajustador Mecânico Nível B  
Apontador Nível B  
Armador Nível B Decreto nº 9.262/2018
Armazenista Nível B  
Assistente de Câmera Nível B Decreto nº 9.262/2018
Assistente de Montagem Nível B Decreto nº 9.262/2018
Assistente de Som Nível B Decreto nº 9.262/2018
Atendente de Consultório/Área Nível B Decreto nº 9.262/2018
Atendente de Enfermagem Nível B Decreto nº 9.262/2018
Auxiliar de Agropecuária Nível B Decreto nº 9.262/2018
Auxiliar de Anatomia e Necropsia Nível B Decreto nº 9.262/2018
Auxiliar de Artes Gráficas Nível B Decreto nº 9.262/2018
Auxiliar de Cenografia Nível B Decreto nº 9.262/2018
Auxiliar de Cozinha Nível B  
Auxiliar de Curtume e Tanantes Nível B  
Auxiliar de Eletricista Nível B  
Auxiliar de Farmácia Nível B Decreto nº 9.262/2018
Auxiliar de Figurino Nível B  
Auxiliar de Indus. e Conservação de Alimentos Nível B Decreto nº 9.262/2018
Auxiliar de Laboratório Nível B Decreto nº 9.262/2018
Auxiliar de Mecânica Nível B  
Auxiliar de Meteorologia Nível B Decreto nº 9.262/2018
Auxiliar de Microfilmagem Nível B Decreto nº 9.262/2018
Auxiliar de Nutrição e Dietética Nível B Decreto nº 9.262/2018
Auxiliar de Processamento de Dados Nível B  
Barbeiro Nível B  
Barqueiro Nível B Decreto nº 9.262/2018
Bombeiro-Hidráulico Nível B  
Carpinteiro Nível B  
Compositor Gráfico Nível B  
Contramestre Fluvial-Marítimo Nível B Decreto nº 9.262/2018
Copeiro Nível B  
Costureiro Nível B  
Desenhista Copista Nível B Decreto nº 9.262/2018
Estofador Nível B  
Garçom Nível B  
Jardineiro Nível B  
Lancheiro Nível B  
Marceneiro Nível B  
Marinheiro Nível B  
Marinheiro Fluvial Nível B Decreto nº 9.262/2018
Massagista Nível B  
Mestre de Redes Nível B Decreto nº 9.262/2018
Montador-Soldador Nível B Decreto nº 9.262/2018
Motociclista Nível B  
Operador de Teleimpressora Nível B Decreto nº 9.262/2018
Padeiro Nível B  
Pedreiro Nível B  
Pintor de Construção Cênica e Painéis Nível B Decreto nº 9.262/2018
Pintor-Área Nível B  
Seleiro Nível B Decreto nº 9.262/2018
Tratorista Nível B Decreto nº 9.262/2018
Vidraceiro Nível B  
Aderecista Nível C  
Afinador de Instrumentos Musicais Nível C Decreto nº 10.185/2019
Almoxarife Nível C  
Ascensorista Nível C  
Auxiliar de Creche Nível C Decreto nº 10.185/2019
Auxiliar de Enfermagem - 30 horas Nível C Decreto nº 10.185/2019
Auxiliar de Topografia Nível C  
Brigadista de Incêndio Nível C  
Camareiro de Espetáculo Nível C Decreto nº 10.185/2019
Contínuo Nível C  
Contrarregra Nível C Decreto nº 10.185/2019
Costureiro de Espetáculo-Cenário Nível C Decreto nº 10.185/2019
Cozinheiro Nível C  
Cozinheiro de Embarcações Nível C Decreto nº 10.185/2019
Datilógrafo de Textos Gráficos Nível C Decreto nº 10.185/2019
Detonador Nível C Decreto nº 10.185/2019
Discotecário Nível C Decreto nº 10.185/2019
Eletricista Nível C  
Eletricista de Espetáculo Nível C  
Encadernador Nível C  
Encanador Bombeiro Nível C  
Fotogravador Nível C Decreto nº 10.185/2019
Guarda Florestal Nível C Decreto nº 10.185/2019
Impositor Nível C Decreto nº 10.185/2019
Impressor Nível C  
Linotipista Nível C Decreto nº 10.185/2019
Locutor - 25 horas Nível C Decreto nº 10.185/2019
Marinheiro de Máquinas Nível C Decreto nº 10.185/2019
Marinheiro Fluvial de Máquinas Nível C Decreto nº 10.185/2019
Mateiro Nível C Decreto nº 10.185/2019
Mecânico Nível C  
Mecânico de Montagem e Manutenção Nível C Decreto nº 10.185/2019
Mestre de Embarcações de Pequeno Porte Nível C Decreto nº 10.185/2019
Motorista Nível C  
Operador de Caldeira Nível C Decreto nº 10.185/2019
Operador de Central Hidrelétrica Nível C Decreto nº 10.185/2019
Operador de Destilaria Nível C  
Operador de Máquina Copiadora Nível C  
Operador de Máquinas de Construção Civil Nível C  
Operador de Máquinas Fotocompositoras Nível C Decreto nº 10.185/2019
Porteiro Nível C  
Recepcionista Nível C  
Revisor de Provas Tipográficas Nível C Decreto nº 10.185/2019
Salva-Vidas Nível C  
Segundo Condutor Nível C Decreto nº 10.185/2019
Seringueiro Nível C Decreto nº 10.185/2019
Telefonista Nível C  
Telefonista - 30 horas Nível C Decreto nº 10.185/2019
Tipógrafo Nível C  
Torneiro Mecânico Nível C  
Vidreiro Nível C  
Mecânico Apoio Marítimo Nível D Decreto nº 10.185/2019
Montador Cinematográfico Nível D Decreto nº 10.185/2019
Recreacionista Nível D  
Técnico de Laboratório - DL 1445-76 Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Aerofotogrametria Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Cartografia Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Curtume e Tanagem Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Economia Doméstica Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Educação Física Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Eletroeletrônica Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Enfermagem do Trabalho Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Enologia Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Estrada Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Microfilmagem Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Ortóptica Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Saneamento Nível D Decreto nº 10.185/2019
Vigilante Nível D  
Visitador Sanitário Nível D Decreto nº 10.185/2019
Cenógrafo Nível E Decreto nº 10.185/2019
Comandante de Lancha Nível E Decreto nº 10.185/2019
Comandante de Navio Nível E Decreto nº 10.185/2019
Decorador Nível E Decreto nº 10.185/2019
Desenhista Industrial Nível E Decreto nº 10.185/2019
Diretor de Iluminação Nível E Decreto nº 10.185/2019
Diretor de Imagem Nível E Decreto nº 10.185/2019
Diretor de Som Nível E Decreto nº 10.185/2019
Economista Doméstico Nível E Decreto nº 10.185/2019
Figurinista Nível E Decreto nº 10.185/2019
Imediato Nível E Decreto nº 10.185/2019
Ortoptista Nível E Decreto nº 10.185/2019
Primeiro Condutor Nível E Decreto nº 10.185/2019
Tecnólogo em Cooperativismo Nível E Decreto nº 10.185/2019
Teólogo Nível E Decreto nº 10.185/2019

*Fonte: Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, Decreto nº 9.262/18 e Decreto nº 10.185/2019.

 

Relação de cargos vedados para abertura de novos concursos e provimento de vagas adicionais em relação ao previsto no edital:

Nome do cargo Nível de classificação Fundamento legal
Administrador de Edifícios Nível C Decreto nº 10.185/2019
Assistente de Laboratório Nível C Decreto nº 9.262/2018
Assistente de Tecnologia da Informação Nível C Decreto nº 10.185/2019
Auxiliar de Biblioteca Nível C Decreto nº 9.262/2018
Auxiliar de Enfermagem Nível C Decreto nº 10.185/2019
Auxiliar de Saúde Nível C Decreto nº 9.262/2018
Auxiliar de Veterinária e Zootecnia Nível C Decreto nº 9.262/2018
Auxiliar em Administração Nível C Decreto nº 9.262/2018
Auxiliar em Assuntos Educacionais Nível C Decreto nº 9.262/2018
Cenotécnico Nível C Decreto nº 10.185/2019
Condutor Motorista Fluvial Nível C Decreto nº 9.262/2018
Contramestre-Ofício Nível C Decreto nº 9.262/2018
Fotógrafo Nível C Decreto nº 9.262/2018
Hialotécnico Nível C Decreto nº 9.262/2018
Locutor Nível C Decreto nº 10.185/2019
Operador de Est. de Tratamento de Água e Esgoto Nível C Decreto nº 9.262/2018
Operador de Luz Nível C Decreto nº 10.185/2019
Operador de Máquinas Agrícolas Nível C Decreto nº 9.262/2018
Operador de Máquinas de Terraplanagem Nível C Decreto nº 9.262/2018
Operador de Rádio-Telecomunicações Nível C Decreto nº 10.185/2019
Programador de Rádio e Televisão Nível C Decreto nº 10.185/2019
Sonoplasta Nível C Decreto nº 9.262/2018
Assistente de Direção e Produção Nível D Decreto nº 10.185/2019
Confeccionador de Instrumentos Musicais Nível D Decreto nº 10.185/2019
Desenhista-Projetista Nível D Decreto nº 9.262/2018
Diagramador Nível D Decreto nº 9.262/2018
Editor de Imagens Nível D Decreto nº 10.185/2019
Instrumentador Cirúrgico Nível D Decreto nº 10.185/2019
Mestre de Edificações e Infraestrutura Nível D Decreto nº 10.185/2019
Operador de Câmera de Cinema e TV Nível D Decreto nº 10.185/2019
Revisor de Textos Braille Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Agrimensura Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Alimentos e Laticínios Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Arquivo Nível D Decreto nº 9.262/2018
Técnico em Artes Gráficas Nível D Decreto nº 10.185/2019
Taxidermista Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Anatomia e Necropsia Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Audiovisual Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Cinematografia Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Edificações Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Eletrotécnica Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Eletromecânica Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Equipamento Médico-Odontológico Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Geologia Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Herbário Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Higiene Dental Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Hidrologia Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Instrumentação Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Mecânica Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Metalurgia Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Meteorologia Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Mineração Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Móveis e Esquadrias Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Música Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Nutrição e Dietética Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Ótica Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Prótese Dentária Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Química Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Refrigeração Nível D Decreto nº 9.262/2018
Técnico em Restauração Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Segurança do Trabalho Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Som Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Telecomunicação Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Telefonia Nível D Decreto nº 10.185/2019
Tradutor Intérprete de Linguagem Sinais Nível D Decreto nº 10.185/2019
Transcritor de Sistema Braille Nível D Decreto nº 10.185/2019
Desenhista Técnico Especializado Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Eletricidade Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Estatística Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Manutenção de Áudio Vídeo Nível D Decreto nº 10.185/2019
Técnico em Secretariado Nível D Decreto nº 9.262/2018
Técnico em Eletrônica Nível D Decreto nº 10.185/2019
Assistente Técnico de Embarcações Nível E Decreto nº 10.185/2019
Coreógrafo Nível E Decreto nº 10.185/2019
Diretor de Artes Cênicas Nível E Decreto nº 10.185/2019
Diretor de Fotografia Nível E Decreto nº 10.185/2019
Diretor de Produção Nível E Decreto nº 10.185/2019
Diretor de Programa Nível E Decreto nº 9.262/2018
Editor de Publicações Nível E Decreto nº 10.185/2019
Enfermeiro do Trabalho Nível E Decreto nº 9.262/2018
Jornalista Nível E Decreto nº 10.185/2019
Músico-Terapeuta Nível E Decreto nº 10.185/2019
Programador Visual Nível E Decreto nº 10.185/2019
Publicitário Nível E Decreto nº 10.185/2019
Redator Nível E Decreto nº 10.185/2019
Regente Nível E Decreto nº 10.185/2019
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Secretário Executivo Nível E Decreto nº 9.262/2018
Tradutor Intérprete Nível E Decreto nº 9.262/2018

*Fonte: Decreto nº 9.262/18 e Decreto nº 10.185/2019.

Obs: Tendo em vista que o texto do Decreto nº 7.232/2010 não contempla os cargos de nível A e B, informa-se que não haverá reposição dos cargos desses níveis quando houver vacância, ainda que constem na situação “ATIVO” no SIAPE.

Sendo assim, registra-se que o QRSTA (Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos) do IFG é formado tão somente por cargos de nível C, D e E, observando juntamente as disposições dos Decretos nº 9.262/18 e 10.185/2019.


Política de Gestão de Pessoas do IFG

Políticas de gestão de pessoas são decisões de caráter estruturante que orientam o planejamento e a operacionalização de ações que atendem os interesses da Instituição e dos servidores. Estão baseadas nas crenças e nos valores que devem nortear as relações de trabalho e dar sustentação às estratégias de atuação organizacional. Visam essencialmente assegurar a disponibilidade das competências, os saberes e as inovações de que a organização necessita condições essas que somente serão atendidas se contar com pessoas qualificadas, motivadas, satisfeitas com o trabalho, compromissadas e seguras na realização de seu trabalho cotidiano.

O compromisso é com a efetivação de uma Política que promova melhoria das relações e condições de trabalho nos ambientes organizacionais do IFG e, consequentemente, com o envolvimento e comprometimento dos/as servidores/as no trabalho de melhoria do serviço público, com ênfase na participação dos mesmos no processo de gestão.

 

Resolução CONSUP/IFG nº 26, de 1º de julho de 2019.

 

Conteúdo histórico

A Política de Gestão de Pessoas do IFG vem sendo discutida e dialogada com servidores dos câmpus, membros das comissões locais, e servidores da Reitoria, estruturada numa metodologia participativa. Serão propostas novas ações estratégicas no ano de 2017 a fim de de apresentar uma minuta a ser discutida e aprovada.

Para maiores informações, acesse aqui.

 

QUESTIONÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS

O questionário é compreendido como importante instrumento de coleta de dados e visa obter diferentes percepções sobre as temáticas relacionadas à Gestão de Pessoas. 

As perguntas do “Questionário: Política de Gestão de Pessoas” estão estruturadas com base nos 04 Eixos que vão estruturar a elaboração da minuta da política de gestão de pessoas do IFG. O tempo médio para responder o questionário é de 10 minutos.

Servidores, participem dessa iniciativa que será importante para a Construção de um IFG de relações mais democráticas.

 


Convênios, Acordos e Parcerias da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos:

 

Vigentes:

 

Acordo de Parceria celebrado entre o Ministério da Educação e suas entidades vinculadas com as Administradoras de Benefícios habilitadas

SIPPAG

 

ENAP

 

SESI

 

FUNAPE

 

Fokus Informática

 

Instituto Politécnico do Porto - IPP

 

 

Encerrados:

Convênio n° 008/2018 - SESI e IFG

1° aditivo ao protocolo de intenções celebrado entre o IPP e o IFG

2° aditivo ao protocolo de intenções celebrado entre o IPP e o IFG

Termo de parceria GEAP e IFG

Convênio IFG e GEAP - Execução de Exames Médicos Periódicos

Cronograma de Execução

 


 

Consultas Públicas 

 

Encerradas:

1 - Consulta pública para construção do Regulamento de afastamento parcial dos servidores Técnico-administrativos para participar de programa de Pós-Graduação Stricto Sensu 

* De 12 de agosto a 1º de setembro de 2019.

 

2 - Minuta da Política de Gestão de Pessoas

Link para a consulta pública da Política de Gestão de Pessoas:

https://limesurvey.ifg.edu.br/index.php/482156?lang=pt-BR

 


 

Vídeos

Palestra: “Violência doméstica, o que não te contaram sobre a Lei Maria da Penha”

Palestrante: Flávia Fernandes

Data: 6 de outubro (terça-feira)

Horário: 19h

link: https://drive.google.com/file/d/1u35xrTKVC24lgI3wrDGjPc52jZf13aCd/view

 

 

 


Declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

 

1. O que é a Declaração de Bens e Rendas?

A Declaração de Bens e Rendas é o documento que evidencia a evolução patrimonial e financeira, do servidor ocupante de função, de forma qualitativa e quantitativa, no exercício financeiro imediatamente anterior à sua emissão. 

2. Qual a frequência em que o servidor deverá apresentar a Declaração de Bens e Rendas?

Deverá ser entregue anualmente, até 15 (quinze) dias após a data limite fixada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

3. O que é a Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF?

É o documento que autoriza os órgãos de controle interno e o Tribunal de Contas da União (TCU) a ter acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física e às respectivas retificações entregues à Secretaria da Receita Federal do Brasil para fins de cumprimento das exigências contidas no art. 13 da Lei nº 8.429/1992, no art. 1º da Lei nº 8.730/1993 e na Portaria Interministerial MP/CGU nº 298/2007, em conformidade com o procedimento estabelecido na Instrução Normativa – TCU nº 67/2011.

Formulário de Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF (Documento eletrônico no Suap)

4. Qual a frequência em que o servidor deverá apresentar a Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF?

A Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF tem validade por tempo indeterminado, o servidor ficará dispensado da entrega da declaração anual de Imposto de Renda, conforme dispõe a Portaria Interministerial MP/CGU nº 298, 6/9/2007, em seu art. 1º, § 3º: “Uma vez autorizado o acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, na forma de inciso I deste artigo, não haverá necessidade de renovação anual da autorização”.
O servidor deverá entregar a Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF no momento da publicação no Diário Oficial da União de sua designação ou nomeação para função.

5. Como apresentar a Declaração de Bens e Rendas ou a Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF?

A Declaração de Bens e Rendas deverá ser entregue na Coordenação de Recursos Humanos e Assistência ao Servidor de seu respectivo câmpus e na Coordenação Executiva da PRODIRH para os servidores lotados na Reitoria.

A entrega deverá ser feita por meio de envelope próprio disponibilizado pelo Recursos Humanos e identificado com o nome do servidor.

A Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF deverá ser enviada para o e-mail da Coordenação Executiva da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos.

E-mail da Coordenação Executiva: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

6. O servidor público que se recusar a apresentar a Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF ou a Declaração de Bens e Rendas pode sofrer alguma sanção?

No caso de o servidor público se recusar a apresentar a Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF ou a Declaração de Bens e Rendas, o art. 5º do Decreto nº 5.483, de 30/6/2005, estabelece que: “Será instaurado processo administrativo disciplinar contra o agente público que se recusar a apresentar declaração dos bens e valores na data própria, ou que a prestar falsa, ficando sujeito à penalidade prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 8.429, de 1992”.

7. Base legal:

• Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993 - Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências;

Instrução Normativa – TCU nº 67, de 6 de julho de 2011 - Dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais a que aludem as Leis 8.429, de 2 de junho de 1992, e 8.730, de 10 de novembro de 1993;

Portaria Interministerial MP/CGU nº 298, de 6 de setembro de 2007;

• Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, institui a sindicância patrimonial e dá outras providências;

• Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências;

• Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.


 

Validação anual de dados cadastrais e composição de equipe 

A Portaria SGP/SEGDD/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022 ( DOU 18/02/2022), da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, atribui caráter obrigatório à atualização e validação cadastral pelos agentes públicos civis do poder Executivo Federal. Da mesma forma, os agentes públicos responsáveis pela gestão de equipes deverão validar a composição do quadro de pessoal da sua unidade e das chefias subordinadas, caso existam.

O procedimento deve ser realizado anualmente, no período de 1º de março a 30 de abril, ou sempre que solicitado pela Administração, exclusivamente por meio do SouGOV.BR, no aplicativo ou na versão web. A funcionalidade de validação aparecerá automaticamente quando o agente público entrar no SouGOV.BR.

A portaria é válida para servidores públicos civis efetivos, servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, empregados públicos em exercício em algum órgão ou entidade da Administração Pública federal direta, autárquica ou fundacional, contratados temporários, empregados de empresas estatais dependentes e estagiários. Devem atender à norma, inclusive, aqueles que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do país.

 

Manuais:

Acesso SouGov.br (senha gov.br e instalação)

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/acesso-sou-gov-br-senha-gov-br-e-instalacao

Como validar dados cadastrais pessoais e funcionais do Agente Público Ativo?

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/atualizacao-cadastral/atualizacao-cadastral

Como realizar a Validação Cadastral de equipe pelo Líder?

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/atualizacao-cadastral/atualizacao-cadastral-validacao-de-equipe-pelo-lider


Legislação:

Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022 ( DOU 18/02/2022)

 

 


 

Comprovante Anual de Rendimentos

A Portaria SGP/SEGDD/ME nº 1.455/2022  determina, em seu art. 12, que os comprovantes de rendimentos para fins de Declaração de Imposto de Renda junto à Receita Federal do Brasil sejam obtidos pelo agente público ativo exclusivamente por meio do SouGOV.BR, vedando a emissão destes comprovantes por parte das Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

O Ministério da Economia ainda permite a emissão dos comprovantes de rendimentos dos servidores aposentados e pensionistas pelas Unidades de Gestão de Pessoas do IFG.

Manuais:

Acesso SouGov.br (senha gov.br e instalação)

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/acesso-sou-gov-br-senha-gov-br-e-instalacao

Como faço para consultar o meu comprovante de rendimentos?

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/comprovante-de-rendimentos/1-como-faco-para-consultar-o-meu-comprovante-de-rendimentos

Manual para acessar comprovante de rendimentos de ex-servidores e ex-pensionistas:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-comprovante-de-rendimentos-de-ex-servidores-e-ex-pensionistas#:~:text=Acessar%20o%20Portal%20do%20Servidor,%2Dde%2Drenda%23Pergunta03

Não consegui acessar o meu comprovante de rendimentos, o que devo fazer?

https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/comprovante-de-rendimentos/2-nao-consegui-acessar-o-meu-comprovante-de-rendimentos-o-que-devo-fazer


Legislação:

Art. 12 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022 ( 18/02/2022)

 


Relatório de execução do concurso público para provimento dos cargos do quadro de pessoal Técnico Administrativo em Educação e para Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

 

Relatório final de conscurso público Edital nº 1/2022 - TAE

Relatório final de conscurso público Edital nº 2/2022 - Docente