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Coordenação de Avaliação e Correição (CAC)

Criado: Quarta, 18 de Setembro de 2019, 11h15 | Última atualização em Sexta, 16 de Julho de 2021, 14h56

COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO E CORREIÇÃO

 

A Coordenação de Avaliação e Correição (CAC), vinculada ao gabinete da reitoria, é o setor responsável por gerenciar, aprimorar, conduzir e acompanhar os Processos Administrativos Disciplinares (PADS), Sindicâncias (SI), Investigações Preliminares Sumárias (IPS) apuração de irregularidades funcionais relativas aos servidores e discentes.

A Coordenação tem como principais atribuições:

  • Elaboração de minutas de portarias com sugestão de membros para comporem as comissões de processos sindicantes e administrativos disciplinares;
  • Elaboração de minutas de portarias com indicação para nomeação de defensores dativos;
  • Controle do cumprimento dos prazos e decisões desses processos;
  • Prestar apoio e orientações para as comissões, ao longo do desenvolvimento dos trabalhos, inclusive com modelos de atas e outros documentos oficiais;
  • Zelar pela correta formação e instrução dos processos administrativos disciplinares e de sindicâncias;
  • Cadastramento das informações dos processos disciplinares no Sistema CGU-PAD e E-PAD;
  • Emitir declarações sobre a situação de servidores em PAD (prazo de 24 a 48h úteis)

 

A competência de instauração e julgamento dos processos administrativos é de responsabilidade do Reitor do IFG, autoridade máxima da Instituição, bem como a decisão final referente aos processos de acumulação de cargos.

A titularidade do responsável pela ceara correcional deve atender os seguintes documentos:

Portaria n. 3.108, de 31 de dezembro de 2020: Altera a Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo federal - SisCor

Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020 [alterada]: A presente portaria dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo federal - SisCor

 

Conheça a página da CAC e tenha acesso à legislação, orientações e documentos

 

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