Pela Lei nº 11.892,  de 28 de dezembro de 2008, os institutos federais têm até o dia 30 de junho para aprovar em seus estatutos e também seus planos de desenvolvimento institucional. O prazo estipulado é de 180 dias, contados a partir da publicação da lei. Cada instituto tem autonomia para elaborar e aprovar seu estatuto. A Setec, entretanto, elaborou a proposta para nortear os debates. Ela foi formulada a partir de contribuições do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe)  e da própria Setec.

Durante a reunião de ontem, encerrada no início da noite, alguns participantes questionaram o curto prazo para a discussão e aprovação do estatuto. Outros participantes lembraram que a aprovação é, de fato, urgente porque com a transformação dos Cefets em institutos federais criou-se um vazio regulamentar que precisa ser solucionado. "Em campi como Goiânia e Jataí, o problema é menor porque já existe uma cultura em vigor e os documentos anteriores balizam as ações. Agora, nos novos campi, a gente às vezes fica em dúvida em como encaminhar questões cotidianas, como a liberação de um professor para fazer mestrado", disse Roberto Castilho, professor que representou o campus de Uruaçu.

O reitor do IFG, que é também presidente do Conif, reconheceu que o prazo para discussão e aprovação do estatuto é pequeno, mas disse que as mudanças em curso exigem esforços de toda a comunidade acadêmica. Ele lembrou que, desde a transformação do CEFET Goiás em IFG, uma série de atividades foram desenvolvidas e houve, inclusive, eleição para reitor. "A falta do estatuto amarra a instituição. Precisamos, por exemplo, de constituir o Conselho Superior; precisamos realizar eleições  para as diretorias dos campi, mas tudo isso depende do novo estatuto. Por isso, o esforço de acharmos instrumentos para acelerar a discussão", afirmou.

Representando o campus de Jataí e também o Sinasefe, o professor João Marcos Bailão de Lima lembrou que o Sindicato já tem acúmulo de discussão a respeito do estatuto. "Estamos discutindo desde 2007 e a nossa preocupação é a de avançarmos em alguns pontos da Lei 11.892", frisou. Segundo ele, os pontos mais polêmicos são os que tratam da composição do Conselho Diretor e da autonomia financeira dos institutos federais. "Temos nossa proposta e vamos socializá-la para a discussão", afirmou.

Os participantes da reunião foram unânimes em afirmar que a comunidade acadêmica deve se esforçar para debater e aprovar o estatuto dentro do prazo estabelecido pela lei. Foi aprovado o seguinte cronograma: no mês de junho, para as audiências públicas: dia 8, em Goiânia (9 horas); dia 9, em Inhumas (9 horas); dia 10, em Jataí; (16 horas) dia 8, em Itumbiara (19 horas), e dia 9,  em Uruaçu (19 horas). Nas audiências públicas será escolhido um representante de cada segmento de cada campus. Junto com os diretores dos campi e com o reitor, eles vão sistematizar as propostas apresentadas pela comunidade acadêmica.

Coordenação de Comunicação Social