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Planejamento Orçamentário

Criado: Quarta, 16 de Março de 2016, 12h11 | Última atualização em Segunda, 03 de Outubro de 2016, 16h54

O Planejamento Federal é composto de diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para despesa de capital e para as relativas aos programas de duração continuada. O atual plano é Desenvolvimento, Produtividade e Inclusão Social – PPA 2016-2019.


Após a definição do plano de governo, anualmente aprova-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, que estabelece as metas e prioridades a serem contempladas no Orçamento, orienta a elaboração do orçamento, apresenta alterações na legislação tributária e a política de aplicação das agências financeiras de fomento.


O Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, Instituição de Educação Profissional e Tecnológica faz parte da Matriz Orçamentária elaborada pelo Fórum de Pró-Reitores de Administração e aprovada pelo Conselho de Dirigentes dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (CONIF). Nesta matriz a distribuição e alocação de recursos foram feitas pelas matrículas ponderadas das Instituições.


Assim que as Instituições recebem seu teto orçamentário, inclusive já alocados por Unidade Orçamentária (Reitoria e câmpus), cada uma, dentro de suas necessidades e prioridades, apresenta sua proposta orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para compor a Lei Orçamentária Anual - LOA.


Após aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA pelo Congresso, o Instituto Federal de Goiás, com o seu orçamento estabelecido, inclusive por Unidade Orçamentária (Reitoria e seus câmpus), detalha suas despesas, sejam de custeio ou de capital, obedecendo o teto, para execução dentro do exercício orçamentário.


Consideram-se despesas de custeio: aquisições de passagens, diárias, auxílios estudantis e bolsas, além de serviços, tais como as despesas com contratos de serviços continuados (limpeza e conservação, vigilância, telefonia, energia elétrica, água e esgoto e outros) e aquisições de materiais de consumo (materiais de expediente e de laboratórios, elétricos, hidro-sanitários, etc) necessários ao bom funcionamento de cada Unidade, incluindo as despesas para custeio das atividades fim e meio da unidade orçamentária, obedecendo o limite estabelecido pelos respectivos tetos orçamentários.


As despesas com capital, ou seja, de investimento, são consideradas as adequações da estrutura física (obras) e aquisições de equipamentos (laboratórios, informática e outros) apresentadas e sistematizadas pelas Unidades Orçamentárias para implementação dentro do plano diretor e das políticas orçamentárias propostas e aprovadas pela gestão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

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