“Assediadores não passarão!”: IFG institui Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual

Portaria da Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual foi publicada neste mês no Diário Oficial da União

Nos últimos anos, o Instituto Federal de Goiás (IFG) intensificou, como ação prioritária institucional, sua atuação na prevenção e no enfrentamento dos assédios moral e sexual. Assim como em nossa sociedade, desafios são impostos cotidianamente às vítimas, bem como às instituições que buscam caminhos para coibir essas práticas e para amparar e acolher as vítimas. Com esse objetivo, o IFG instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual por meio de portaria assinada no mês passado pela reitora Oneida Cristina Gomes Barcelos Irigon e publicada no Diário Oficial da União no último dia 13 de maio.

A Política está norteada por princípios e diretrizes que estabelecem o respeito à dignidade da pessoa humana; a proteção à honra, à imagem e à reputação pessoal; a preservação dos direitos sociais do trabalho; a garantia de um ambiente acadêmico e de um ambiente de trabalho saudáveis; a garantia da confidencialidade, da privacidade, da proteção e do acolhimento do denunciante e das testemunhas, evitando represálias; a garantia ao denunciado dos direitos previstos em lei; a promoção e difusão dos princípios éticos e morais no ambiente de trabalho; e a manutenção de ações sistemáticas e contínuas na prevenção e no combate a todas as formas de assédio e importunação sexual.

Além de estabelecer esses elementos norteadores, a Política disponibiliza os conceitos das formas de assédios a serem observados pelos integrantes da comunidade institucional (servidores do IFG, discentes, estagiários, trabalhadores terceirizados e prestadores de serviço cedidos por instituições parceiras), sendo o “assédio moral: conduta abusiva, frequente e repetitiva que se manifesta por meio de palavras, atos, gestos, comportamentos ou de forma escrita, que humilha, constrange e desqualifica a pessoa ou um grupo, atingindo a sua dignidade, sua personalidade e sua saúde física e mental, podendo ocorrer de forma vertical, ascendente ou descendente, ou horizontal”.

O documento estabelece que o “assédio sexual: é qualquer conduta de conotação sexual praticada no exercício profissional ou em razão dele, com que, independentemente dos sexos e das identidades de gênero do assediador e do assediado, de suas posições hierárquicas no trabalho e de suas opções sexuais, e mesmo após a não aceitação pela vítima, se busca alguma forma de satisfação sexual”.

Além disso, a Política dispõe também sobre outras violências, tais como: violência sexual, violência psicológica, violência física, assédio racial, violência racial e intimidação sistemática (bullying). É importante ressaltar que todos os tipos de assédios e violências mencionados podem se configurar a partir de atos que denotem preconceitos contra a aparência física, a origem étnica ou geográfica, a idade, a condição socioeconômica, a orientação sexual, a identidade de gênero, a religião, a deficiência ou qualquer outra característica pessoal.

Objetivos da Política

A instituição da Política no âmbito do Instituto Federal de Goiás (IFG) estabelece diretrizes gerais a serem seguidas pela comunidade institucional, com vistas a proporcionar um ambiente de trabalho saudável e criar mecanismos de prevenção, acolhimento e resolução nos temas referentes ao assédio no âmbito institucional. Além disso, busca a implementação de ferramentas de enfrentamento e encaminhamento adequado a ações que configurem assédio, na intenção de obter um ambiente de trabalho que contribua para o desenvolvimento físico, emocional e social da comunidade institucional.

A partir da publicação do documento, são prioridades institucionais: a promoção de um  ambiente de trabalho saudável, respeitoso e sem discriminação, reconhecendo a diversidade; a implementação da cultura institucional pautada no respeito mútuo, na equidade de tratamento e na garantia da dignidade; fomentar campanhas e eventos sobre o tema, com ênfase na conceituação, na caracterização e nas consequências do assédio; o monitoramento e a avaliação periódica das atividades institucionais; a promoção de pesquisas institucionais que avaliem anualmente o tema do assédio no IFG; o incentivo à produção e a divulgação anual de relatórios; a proposição e a orientação da comunidade institucional sobre os fluxos e os procedimentos institucionais referentes ao tema; a inclusão dos temas da prevenção e do enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual no trabalho, bem como do respeito à diversidade e outros conteúdos correlatos nos processos de promoção à saúde no trabalho e nos currículos dos programas de aperfeiçoamento e capacitação; entre outros.

Campanha

Para divulgar a Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, a Reitoria do Instituto Federal de Goiás lança também uma campanha de conscientização sobre os assédios e para enfrentamento de tais práticas no âmbito institucional. O material se baseia na Política e na Cartilha Lilás, atualizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em dezembro do ano passado, e será divulgada nas mídias sociais do IFG.

Combate ao Racismo

Em 19 de novembro do ano passado, a Reitoria instituiu a Comissão responsável pelo Protocolo de Combate ao Racismo e de Acolhimento das Vítimas no âmbito do IFG. Essa comissão tem como responsabilidade elaborar esse protocolo, para que seja documento norteador dos fluxos, das ações de enfrentamento ao racismo e seja referencial para o acolhimento das vítimas.

Outras ações

Em dezembro do ano passado, a Reitoria realizou um curso de Procedimentos Correcionais e Processos Administrativos Disciplinares, com o objetivo de capacitar servidores públicos federais para atuarem nos procedimentos investigativos e processos acusatórios relativamente a apuração de ilícitos disciplinares, de acordo com o Regime Disciplinar previsto na Lei n° 8.112/90. Na ocasião, foi lançada a “Cartilha Simplificada de Orientação ao Manifestante – FalaBR”.

A oitava edição do Workshop de Moralidade e Conduta Ética do Instituto Federal de Goiás, realizada pela Comissão de Ética do IFG em 2024, teve como palestrante a procuradora federal da Advocacia-Geral da União, Diana Guimarães Azin. O tema da palestra foi “Assédios no ambiente de trabalho” e o evento foi transmitido pelo YouTube.

Em outubro de 2023, foi realizada a consulta pública à minuta da Política Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Assédios Moral e Sexual.  A minuta foi fruto do trabalho do Grupo de Estudo e Trabalho relacionado aos Assédios, que contou com membros do IFG, do IF Goiano e servidores do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) designados na Portaria Interinstitucional IF Goiano/IFG Nº 02/2023. Esse grupo também foi o responsável pelo Relatório final do Grupo de Estudo e Trabalho relacionados aos Assédios.

Outra ação realizada foi a consulta pública da “Minuta da Política de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos”, em outubro de 2023, elaborada pelo Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da minuta da constituição e implantação do Núcleo de Mediação de Conflitos no IFG. A Política de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos no Instituto Federal Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás foi instituída pela Portaria 2128 - REITORIA/IFG, de 27 de setembro de 2024.

Há outras ações já realizadas e inúmeras outras em andamento, com foco no fortalecimento da diversidade institucional e como forma de combater e enfrentar os assédios, o preconceito, a discriminação, o racismo, entre outros no IFG.

• Acesse a Portaria nº 2138 - REITORIA/IFG, de 30 de abril de 2025 (PDF 96 KB)- Dispõe sobre a Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Trabalho no IFG. Publicado no DOU em 13/05/2025.
• Acesse a Cartilha Lilás da CGU.
• Acesse a Cartilha Simplificada de Orientação ao Manifestante– FalaBR elaborada pelo IFG.
• Acesse a Política de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos.

Diretoria de Comunicação Social/Reitoria.